Tô chocado..........

[jose Jorge]

Nem consegui ler tudo.............tô chocado :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_A ... /D6514.htm

[Matias Gomes]

Yuri faz um resumo p/ gente rsssssss

[Pedro Augusto]

Yuri, chocado com o quê exatamente?

[Renato Vidal]

Trecho mais interessante:

Art. 38. Importar ou exportar quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ou não autóctones em águas jurisdicionais brasileiras, sem autorização ou licença do órgão competente, ou em desacordo com a obtida:

Multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de espécies aquáticas, oriundas de produto de pesca para ornamentação.

§ 1o Incorre na mesma multa quem introduzir espécies nativas ou exóticas em águas jurisdicionais brasileiras, sem autorização do órgão competente, ou em desacordo com a obtida.

§ 2o A multa de que trata o caput será aplicada em dobro se houver dano ou destruição de recife de coral.

Art. 39. Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, bem como recifes de coral sem autorização do órgão ambiental competente ou em desacordo com a obtida:

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou espécime do produto.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas quem:

I - utiliza, comercializa ou armazena invertebrados aquáticos, algas, ou recifes de coral ou subprodutos destes sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida; e

II - fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.

[Renato Vidal]

Ou seja.

Na minha "urmide interpretação"

Pode coletar e explorar, mas alguém vai ter que autorizar, o que já é melhor que a edição anterior, que proibia toda e qualquer coleta de seres do substrato marinho em águas jurisdicionais brasileiras.

[jose Jorge]

Eu não entendo nada de Lei..............mas parece que é uma coisa Inconstitucional...........uma fábrica de Multas.......

[Nixon Cabeceira]